Estatuto dos Servidores do DF · LC 840/2011

LC 840 para concursos.
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Uma trilha objetiva com a lei, questões e flashcards organizados para você estudar um pouco por dia e revisar conceitos, requisitos e exceções previstos no seu edital.

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SEU PROGRESSO3 de 15 dias20%
3
Movimentação e vacânciaArts. 41 a 55
Hoje
4
Regime e jornadaArts. 56 a 65
5
Remuneração e vantagensArts. 66 a 100
Tudo em um só lugar

Leia, pratique e revise.

Cada recurso leva você de volta ao dispositivo da lei que fundamenta o estudo.

01

Trilha de estudos em 15 dias

Conteúdo dividido em blocos diários com leitura, questões, flashcards e acompanhamento do progresso.

Dia 1 FundamentosDia 2 ProvimentoDia 3 Movimentação
02

Questões para responder

Marque sua alternativa, confira o gabarito e retome o artigo correspondente. Algumas questões ainda aguardam comentário editorial.

QUESTÃO 4 DE 10O prazo para a posse é de:A   5 diasB   30 diasC   60 dias
03

Flashcards com revisão

Estude com 60 flashcards vinculados aos dispositivos da lei e revise, na sessão, os cards que ainda não lembrou.

ART. 63 · PRAZOSAté quando pode ser feita a compensação de horário?Toque para revelar
04

Lei vigente e pegadinhas

Consulte o texto oficial, veja alterações e reconheça as trocas que a banca costuma fazer.

ART. 61

20% → 50%

A redução do horário especial pode chegar a 50% da jornada.
Lei Complementar nº 840/2011

O que é o Estatuto dos Servidores do DF?

O Estatuto dos Servidores do DF é a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Ela estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal e reúne regras sobre ingresso no cargo, direitos, deveres e responsabilidades.

Conforme o art. 1º, a lei abrange a administração direta, as autarquias, as fundações públicas e os órgãos relativamente autônomos do DF. Consulte a LC 840/2011 atualizada no SINJ para conferir a redação oficial.

O que estudar do estatuto para concursos?

Confira os títulos e artigos exigidos no seu edital. Organize a revisão pelos temas abaixo e dê atenção aos requisitos, prazos e exceções de cada regra.

I–III

Ingresso, cargos e jornada

Disposições preliminares, provimento, vacância, estágio probatório, movimentação, funções de confiança, jornada, horário especial, ausências e faltas.

IV–V

Direitos e deveres

Remuneração, vantagens, indenizações, férias, licenças, afastamentos, direito de petição e deveres funcionais do servidor distrital.

VI–VII

Regime disciplinar

Responsabilidades, infrações, penalidades, prescrição, sindicância e processo de apuração de infração disciplinar.

VIII–IX

Seguridade e disposições finais

Regras de seguridade social, alterações legislativas, disposições finais e normas de transição relacionadas à LC 840.

Método de estudo

Como estudar a LC 840 em 15 dias

  1. Leia o bloco do diaConsulte o texto da lei e destaque conceitos, requisitos, exceções e prazos.
  2. Resolva questõesPratique o trecho estudado e confira a fundamentação no dispositivo correspondente.
  3. Revise com flashcardsRecupere da memória os pontos centrais antes de revelar a resposta.
  4. Retome os errosUse pegadinhas, comparações e prazos para revisar os pontos que mais confundem.
Leitura gratuita

Lei Complementar nº 840: o que é e para quem se aplica

Entenda a abrangência do Estatuto dos Servidores do DF, conheça seus nove títulos e veja como organizar o estudo de direitos, deveres e responsabilidades para concursos.

Ler artigo completo →
Resumo para começar

LC 840/2011: entenda os conceitos antes de decorar.

A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal. Um resumo ajuda a organizar a matéria, mas precisa ser lido junto com o texto vigente e com o recorte exigido pelo concurso.

Servidor público e cargo público

Servidor é a pessoa legalmente investida no cargo. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional. A pessoa e a posição que ela ocupa são conceitos distintos.

Arts. 2º e 3º.

Posse e exercício

A posse ocorre com a assinatura do termo. Exercício é o desempenho efetivo das atribuições do cargo. Ao estudar prazos, observe qual evento inicia a contagem e se a lei fala em dias úteis.

Arts. 17 e 19.

Remoção e redistribuição

Na remoção, desloca-se a lotação do servidor, nos limites do art. 41. Na redistribuição, desloca-se o cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

Arts. 41 e 43.

Referência: texto compilado da LC 840/2011 no SINJ-DF, consultado em . Consulte também alterações e notas relacionadas ao dispositivo.

Experimente o estudo

Questões de LC 840 com resposta explicada.

Estes exemplos didáticos foram preparados para esta página; não são atribuídos a uma banca. Tente responder antes de abrir a explicação.

01 · INVESTIDURA

Os requisitos para investidura devem ser comprovados somente depois que o servidor entra em exercício. Certo ou errado?

Ver gabarito e explicação

Errado. O art. 7º, § 3º, determina a comprovação por ocasião da posse. A troca entre posse e exercício muda a resposta.

02 · PROVIMENTO

A remoção está entre as cinco formas de provimento enumeradas no art. 8º. Certo ou errado?

Ver gabarito e explicação

Errado. O art. 8º enumera nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Remoção trata de movimentação e é definida no art. 41.

03 · DEVERES

O servidor deve cumprir ordens superiores mesmo quando manifestamente ilegais. Certo ou errado?

Ver gabarito e explicação

Errado. O art. 180, VI, ressalva as ordens manifestamente ilegais. Memorizar apenas a regra, ignorando essa exceção, leva ao erro.

Conhecer o banco de questões da LC 840

Uma revisão com propósito

Como usar questões e flashcards para estudar lei seca.

  1. Comece pelo edital. Anote os artigos cobrados, a data de referência da legislação e as orientações da banca. A plataforma permite escolher entre os editais cadastrados.
  2. Separe regra, condição e exceção. Em cada dispositivo, identifique quem está sujeito à regra, quando ela se aplica e o que pode alterar o resultado.
  3. Teste uma informação por vez. Um card sobre os requisitos do art. 7º deve incluir os seis incisos. O momento de comprovação merece outra pergunta, vinculada ao § 3º.
  4. Explique o erro. Depois de responder uma questão, procure o dispositivo e registre se confundiu um conceito, omitiu uma condição ou trocou um prazo.

Os 15 dias são uma sequência de estudo, não uma garantia de domínio ou aprovação. Distribua as etapas conforme seu tempo e retorne aos temas que precisam de reforço. O guia em PDF é material de apoio e não substitui a lei.

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Acessar a plataformaMaterial de apoio. Não substitui a leitura do texto da lei.
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Dúvidas frequentes

Antes de começar.

A LC 840 é a mesma lei que a Lei 8.112?

Não. A LC 840 trata do regime dos servidores civis do Distrito Federal. A Lei 8.112 disciplina o regime de servidores civis federais. Use a norma expressamente indicada no seu edital e não transfira automaticamente prazos de uma para a outra.

É possível estudar toda a LC 840 apenas pelo resumo?

O resumo organiza os assuntos, mas não substitui o texto da lei. Combine leitura dos dispositivos exigidos no edital, questões e revisão das exceções.

Posso conhecer a plataforma antes de comprar?

Sim. Você pode criar uma conta sem cartão e conhecer a organização dos módulos. O conteúdo completo é liberado após o pagamento.

O pagamento renova automaticamente?

Não. Você paga R$ 19,90 uma vez e tem acesso por um ano.

O acesso inclui material em PDF?

Sim. O Guia LC 840 tem 16 páginas de resumos ilustrados e está incluído no acesso completo. Entre na plataforma e abra a aba Materiais para baixar o PDF, consultar offline ou imprimir.

Posso estudar pelo celular?

Sim. A plataforma funciona pelo navegador do celular e do computador.

Qual é o Estatuto dos Servidores do DF?

A Lei Complementar nº 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal e é conhecida em materiais e buscas como Estatuto dos Servidores do DF.

Onde posso conferir o texto da LC 840?

A plataforma organiza o texto da Lei Complementar nº 840/2011 e permite consultar o texto oficial no SINJ-DF.

Quais assuntos da LC 840 aparecem na plataforma?

O estudo percorre cargos públicos, provimento, vacância, jornada, direitos, deveres, regime disciplinar, processos de apuração, seguridade e disposições finais.

A plataforma serve para concursos do Distrito Federal?

Sim. Ela foi criada para candidatos de concursos que cobram a LC 840/2011, inclusive quando o edital exige apenas parte dos títulos ou artigos da lei.